Segurança Pública anuncia concurso para policial penal e construção de novos presídios

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Rogério Greco participa, na manhã desta terça-feira (3/6/25), de reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como parte da Prestação de Contas do Governo 2025, estratégia que compõe o programa Assembleia Fiscaliza.

A audiência conjunta das comissões de Segurança Pública e de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas tem como objetivo fiscalizar as ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) no período de 1º de janeiro a 30 de abril deste ano.

O secretário Rogério Greco iniciou sua apresentação com dados do sistema prisional no Estado. Ele informou que o último concurso para Policial Penal, realizado em 2021, foi finalizado com 3.405 nomeações. O gestor da Sejusp anunciou a realização de um novo concurso para este ano, com previsão de 1.178 vagas, além de um processo seletivo simplificado para contratação temporária de 686 policiais.

A atenção dada ao funcionalismo foi outro tema abordado por Rogério Greco. O secretário informou sobre uma recente ajuda de custo de alimentação concedida aos servidores e destacou o combate ao assédio moral, com a produção de uma cartilha e uma semana de atividades sobre o tema. Também foram realizada, em 2025, quatro rodas de conversa, 57 acolhimentos, 31 orientações, 41 oitivas e seis audiências de conciliação sobre assédio moral.

Sistema socioeducativo e política sobre drogas

Segundo dados apresentados pelo secretário, ao todo, existem 41 unidades socioeducativas em Minas, entre aquelas geridas diretamente pelo Estado e aquelas de gestão compartilhada. Se somadas, elas ofertam 1.118 vagas, que já alcançaram 75% da taxa de ocupação.

Entre janeiro e abril, mais de 10 mil oficinas foram ofertadas nessas unidades, um aumento de 14,79% em relação ao mesmo período de 2024.

Em relação às comunidades terapêuticas, Minas Gerais possui 41 em atividade, compondo a rede complementar para reabilitação de dependentes químicos. O atendimento dessa rede será ampliado em 2025, anunciou o secretário, com o lançamento de edital para abertura de 1.000 novas vagas.

Programa Fica Vivo

A subsecretária de Prevenção à Criminalidade da Sejusp Christiana Dornas Rodrigues ficou responsável por apresentar as ações sobre o tema. O Estado oferece atualmente seis programas voltados a prevenir crimes, com destaque para o Fica Vivo e o de mediação de conflitos.

Questionada sobre as áreas de abrangência do Fica Vivo, a subsecretária respondeu que o programa atua nas áreas onde existem maior concentração de violência e anunciou que serão inauguradas duas novas unidades esse ano, em Teófilo Otoni (Jequitinhonha) e Governador Valadares (Rio Doce).

Construção de novos presídios e reformas

Foram comunicadas também pelo secretário as construções de novos presídios nos municípios de Frutal (Triângulo Mineiro), Itaúna (Centro-Oeste), Lavras e Poços de Caldas (ambas do Sul), sendo essas duas últimas obras executadas pela Vale a partir de um termo de compromisso firmado com a Sejusp. Uma nova unidades prisional foi inaugurada em Iturama (Triângulo) em março.

Além disso, diversas reformas e manutenções estão sendo executadas nas demais unidades prisionais do Estado, para melhorias na infarestrutura. Neste ano também foram adquiridos equipamentos como aparelhos de raio-x, bodyscans, rádios e notebooks.

Deputado reforça cobrança por Lei Orgânica da Polícia Penal

Após a apresentação do secretário Rogério Greco, os parlamentares apresentaram suas principais reivindicações para a segurança pública mineira.

Presidente da Comissão de Segurança Pública, o deputado Sargento Rodrigues (PL) reforçou a cobrança de encaminhamento à ALMG, por parte do governo, de um projeto com a Lei Orgânica da Polícia Penal, legislação própria para moldar o seu funcionamento.

Ele ressaltou que a norma vai trazer diretrizes específicas para questões importantes como promoções, carga horária e estrutura de hierarquia, contribuindo inclusive para a redução do assédio moral, ao estabelecer parâmetros claros de disciplina.

O secretário respondeu que uma comissão foi instituída para tratar da Lei Orgânica, com a participação de sindicatos e entidades de classe, mas ainda não chegou a um consenso sobre o conteúdo da norma.

Sargento Rodrigues também cobrou a oferta, pela Sejusp, de mais investimentos na infraestrutura de unidades prisionais e a proibição de delegação de poder de polícia a entidades sem fins lucrativos, no sistema de cogestão do sistema socioeducativo.

Viagem a El Salvador

A viagem do governador Romeu Zema (Novo) e do secretário Rogério Greco a El Salvador, para conhecer as estratégias de segurança pública implementadas no país, foi abordada pelo deputado Antonio Carlos Arantes (PL).

O parlamentar destacou, em especial, a utilização de tecnologias de monitoramento integrado, por meio de câmeras de vigilância, para identificar atividades criminosas, tema também abordado pelo deputado Arnaldo Silva (União).

Para o secretário, a experiência de El Salvador, já considerado um dos países mais perigosos do mundo, mostrou que é possível reduzir a criminalidade a índices toleráveis, com o combate duro a facções. No entanto, ponderou, é preciso de vontade política para colocar em prática projeto semelhante no Brasil.

O deputado Arnaldo Silva ainda comentou a suspensão temporária das atividades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Frutal ao salientar os resultados positivos da unidade desde sua criação, com a ressocialização dos internos.

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