Semc reabre inscrições para editais da Política Nacional Aldir Blanc
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semc), reabriu as inscrições para os editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) na última sexta-feira (29/11). Os interessados podem ar os editais e os formulários de inscrição no site oficial da Cultura: cultura.divinopolis.mg.gov.br. Essa reabertura foi viabilizada pela prorrogação do prazo de execução da PNAB, conforme decreto presidencial.
As inscrições permanecerão abertas até sexta-feira, 20 de dezembro. A medida beneficia o setor cultural de Divinópolis, permitindo que novos agentes culturais submetam seus projetos e propostas. De acordo com o secretário Municipal de Cultura, Diniz Borges, as inscrições já realizadas continuam válidas, mas, caso uma mesma proposta seja reinscrita, apenas a última inscrição será considerada.
A prorrogação do prazo atende às demandas de gestores culturais de estados, municípios e representantes de movimentos culturais. A iniciativa visa assegurar uma execução mais ampla dos planos de ação aprovados pelo Ministério da Cultura, evitando a devolução de recursos não utilizados.
Instituída pela Lei 14.399/2022, a PNAB tem o objetivo de fomentar a cultura em todo o território nacional ao apoiar os estados, o Distrito Federal e os municípios brasileiros ao longo de cinco anos. Em 2024, Divinópolis recebeu inicialmente R$ 1.598.451,64 para execução da política. Esse valor foi ajustado para R$ 1.674.674,96 devido aos rendimentos gerados na conta em que os recursos foram aplicados e à redistribuição de valores de municípios que não aderiram ao programa.
Fonte: Prefeitura de Divinópolis
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