Déficit de efetivo no Corpo de Bombeiros preocupa
Excesso de jornada teria provocado acidente de helicóptero em 2024; cortes na corporação e na PMMG geram questionamentos..
O déficit de efetivo no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e suas implicações nos serviços prestados, além das medidas para corrigir o problema, foram destaques na arguição dos parlamentares à comandante-geral da corporação, coronel Jordana de Oliveira Daldegan. O contingenciamento realizado pelo governo de Minas em toda a istração, incluindo o CBM e a Polícia Militar de MInas Gerais (PMMG), também foi objeto de questionamentos.
Todos essas autoridades participaram da reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na terça-feira (3/6/25), no âmbito da Prestação de Contas do Governo de 2025. O prestação de Contas é uma das estratégias do Assembleia Fiscaliza, iniciativa do Legislativo mineiro com objetivo de acompanhar a gestão do Estado em diversas áreas.
Respondendo aos questionamentos dos deputados, Jordana Daldegan destacou que a corporação hoje tem um efetivo de 5888 bombeiros militares. Há déficit de efetivo por qualquer critério que se considere: pela Lei de Efetivo, o percentual seria de 26% e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 4%.
O presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues, manifestou sua preocupação com a defasagem de pessoal no CBM. Mesmo reconhecendo o esforço do comando de recompor o efetivo, o parlamentar perguntou sobre a convocação de excedentes nos concursos em vigor. Ele lembrou do acidente em 2024 com o helicóptero da corporação (matando dois oficiais bombeiros e um médico e um enfermeiro), que teria sido causado pelo excesso de trabalho dos profissionais.
A coronel, primeira mulher a assumir o comando do CBMMG, respondeu que há três concursos em andamento: no Centro de Formação de Oficiais (CFO), são 22 vagas; para a área de saúde, cinco; e no curso de formação de soldados, são 303 vagas, sendo 291 para combatentes e 12 para especialistas. Há também os concursos internos dos bombeiros, com 63 vagas. Ela valorizou ainda a conquista do auxílio alimentação pela categoria.
Sobre a jornada de trabalho, a comandante disse que atualmente há um acompanhamento mais próximo das escalas, buscando aprimoramentos, como o melhor controle do horário, e a criação de um sistema de banco de horas, que facilita a visualização pelos bombeiros.
Acidente com helicóptero
Em relação ao acidente, ela destacou que o CBM acompanha todas as famílias das vítimas, com psicólogos e outros profissionais, garantindo todos os direitos delas. Foi feita adequação da escala de serviço, inclusive com diferenciação entre avião e helicóptero, de acordo com a militar. E o efetivo para aquele batalhão foi ampliado.
Quanto ao contingenciamento de recursos determinado pelo governo, Sargento Rodrigues perguntou qual foi o valor total do corte e quais as áreas afetadas. Daldegan informou que houve um corte de 13%, com a diretriz de não impactar o serviço operacional. Foram reduzidos recursos das áreas de aviação e ensino.
O vice-presidente da comissão, deputado Delegado Cristiano Xavier (PSD) pleiteou a criação de um posto avançado dos bombeiros na Serra do Cipó. “Ano ado, 440 hectares do Parque Nacional foram queimados e ficamos mais de um mês combatendo incêndios”, afirmou. A bombeira declarou que a expansão das unidades está condicionada à do efetivo. Por outro lado, disse que, independentemente de uma unidade lá, o 3º batalhão, responsável por Lagoa Santa e Serra do Cipó, atende a toda a região.
E completou que atualmente, o CBM conta com unidades em 92 municípios mineiros. E a meta é atingir todas as cidades com mais de 50 mil habitantes. Faltam ainda 35 municípios e para atingi-los, alertou, é necessário mais efetivo, quase 800 novos bombeiros.
EMEIs
O deputado Bruno Engler (PL) mostrou-se preocupado com o fato de que, em 2024, menos da metade das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) de Belo Horizonte teria os autos de vistoria do Corpo de Bombeiros. “Essa situação mudou? Qual o percentual atual?”, indagou. A coronel afirmou não ter o dado em mãos, mas que o encaminharia posteriormente. E ressaltou que a corporação tem disseminado a cultura de prevenção e que as exigências da legislação mineira garantem proteção e segurança para as edificações. “Mais importante é eliminar o risco iminente desses locais”, concluiu.
Por fim, os deputados Antonio Carlos Arantes (PL) e Lincoln Drumond (PL) elogiaram a atuação dos batalhões dos bombeiros em suas respectivas regiões – o Sudoeste mineiro e o Vale do Aço.
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Parlamentares elogiam parceria entre Polícia Militar e Assembleia
Sargento Rodrigues parabenizou o comandante-geral da PMMG, coronel Carlos Frederico Otoni Garcia, por sua atitude de “construção de pontes” com o Legislativo.
Antonio Carlos Arantes elogiou sobretudo a atuação da PM na área rural, inclusive por meio de um monitoramento integrado de produtores rurais e da Polícia Militar em diversos municípios do interior, utilizando câmeras de vídeo.
Essa iniciativa, de acordo com o comandante, integra o Sistema de Cercamento Digital de cidades utilizando câmeras para monitorar os principais os e até mesmo um projeto de identificação de pessoas com mandados de prisão em aberto, que já resultou em 470 indivíduos identificados.
Todos os parlamentares na reunião ressaltaram avanços alcançados pelo Estado na área de segurança, principalmente quando em articulação com o Legislativo, inclusive utilizando recursos disponibilizados por meio de emendas parlamentares. Mas também apresentaram algumas reivindicações.
Ataque no Sul de Minas motiva cobrança
Uma das principais cobranças ouvidas pelo coronel foi com relação à situação do policial militar Emanuel Lima, que no dia 8 de abril teve que enfrentar sozinho o ataque de 30 criminosos à unidade da PM em Guaxupé (Sul). Sargento Rodrigues afirmou que, apesar de o policial ter sobrevivido ao ataque com armamento pesado, ele estaria agora enfrentando dificuldades para conseguir a transferência para a Polícia Rodoviária Estadual. O comandante-geral se comprometeu a analisar a questão.
Bruno Engler disse ter recebido queixas de destacamentos policiais que estariam sendo obrigados a utilizar coletes à prova de balas vencidos. Carlos Antônio Garcia disse que a Polícia deverá receber ainda este ano um lote de coletes novos que deverão ser renovados a cada ano.
Ele afirmou que a Polícia Militar sofreu um corte de gastos de R$ 47 milhões, de um orçamento de R$ 458 milhões, em decorrência do contingenciamento de gastos. Ressalvou, no entanto, que esse corte não prejudicará atividades fim, incidindo sobre despesas como ajudas de custo e diárias relativas a gastos istrativos e de treinamento.
Parlamentares solicitam reforço do policiamento em algumas áreas
Algumas das demandas apresentadas pelos parlamentares se referiram a reforço no policiamento em áreas específicas. Delegado Christiano Xavier solicitou a instalação de bases móveis em Santa Luzia (Região Metropolitana de Belo Horizonte). A deputada Chara Biondini (PP) fez solicitação semelhante com relação à orla da Lagoa da Pampulha, na Capital.
Sargento Rodrigues também encaminhou queixas de policiais militares que estariam encontrando dificuldades para obter atendimento credenciado de saúde em Betim e Contagem, na RMBH. Também salientou a necessidade de um dimensionamento adequado dos contingentes distribuídos em cada unidade da PM.
No balanço apresentado, o comandante afirmou que no início do ano que vem deverão entrar em atividade 3.102 novos soldados, elevando o efetivo total da PMMG de 37.576 para 40.024.
Até 30 de abril deste ano, a Polícia Militar contabilizou, de acordo com ele, 15 denúncias de assédio moral, resultando na instalação de oito inquéritos, quatro deles já concluídos. Também houve 661 casos de abuso de autoridade denunciados, resultando na instauração de 449 processos, 196 deles concluídos.
A redução dos índices de criminalidade também foi destacada pelo comandante-geral. Segundo ele, comparando os mesmos períodos de 2024 e 2025, houve uma redução de 7,41% no número de mortes violentas, 11% nos homicídios consumados, 26% nos feminicídios e 28,9% nos crimes violentos contra a pessoa.
Fonte: ALMG
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