Municípios têm até sexta-feira (19/1) para aderirem ao Alô, Minas! – Fase II

Programa irá levar internet e telefonia móvel a cem novas localidades mineiras que ainda não têm o ao serviço; Inscrições ficam abertas no Sei!MG até às 18h

Termina nesta sexta-feira (19/1) o prazo de adesão dos municípios mineiros ao Alô, Minas! – Fase II. A iniciativa do Governo de Minas, coordenada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), irá contemplar com internet e telefonia móvel cem novos distritos e localidades de Minas Gerais que ainda não possuem o ao serviço.  

As inscrições para as prefeituras ficam abertas no Sistema Eletrônico de Informações (Sei!MG) até as 18h. Entre os critérios previstos no edital está a participação de distritos e localidades que tenham, no mínimo, 500 eleitores totais, tendo como base os dados atualizados do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE). Outra possibilidade é a localidade possuir um local de ensino com, no mínimo, 200 alunos matriculados, considerando os dados atualizados da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG). Os demais critérios estão disponíveis no edital. 

“O objetivo é promover a inclusão em Minas Gerais e melhorar as condições de vida da população que vive nessas localidades e distritos. A ampliação do Alô, Minas! na Fase II vai gerar desenvolvimento socioeconômico nesses municípios, criando oportunidades de emprego e renda”, destaca o superintendente Central de Governança Eletrônica da Seplag-MG, Fabrício Salum. 

O Programa Alô, Minas! é coordenado pela Seplag-MG, apoiado pelas Secretarias de Estado de Fazenda (SEF-MG) e de Governo (Segov-MG), e, agora, em sua Fase II, integra o programa Cidades do Futuro, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), que busca aumentar a eficiência das atuações locais, promovendo a simplificação das demandas, com celeridade nos processos, foco na geração de emprego e no fomento à qualidade de vida dos mineiros. 

Responsabilidades do município 

Os municípios contemplados no Alô, Minas! – Fase II terão responsabilidades como prover e disponibilizar terreno para que a operadora prestadora do serviço possa construir e instalar a torre de telefonia por um período de 20 anos, de acordo com aspectos técnicos para cobertura do sinal. 

As prefeituras devem construir e manter o para deslocamento até a torre, além de empenhar esforços para a tramitação ágil dos processos necessários como licenciamento ambiental, emissão de alvarás de construção e aprovação nos conselhos que tenham órgão municipal. 

A lista das localidades e distritos selecionados será divulgada no dia 26/1 no site da Seplag-MG (www.planejamento.mg.gov.br).  

Mais informações sobre o Alô, Minas! – Fase II podem ser adas neste link, ou solicitadas por meio do e-mail: [email protected]. 

Confira os critérios: 

Número de Eleitores por local de votação – Base TRE MG 2022 

Número de Matriculados por local de ensino – Base SEE MG (Censo Escolar 2022)