Acordo
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Minas Gerais
MPF e DPMG firmam acordo com Jaguar Mining para reparação aos afetados por rompimento de pilha de rejeitos
O Ministério Público Federal (MPF) assinou, juntamente com a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e a mineradora Jaguar Mining,…
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Minas Gerais
Acordo histórico entre MPT e Petrobras encerra processo que se arrastava há 25 anos
Na tarde de 19 de março de 2025, após uma longa audiência de mais de três horas, foi homologado um…
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Minas Gerais
MPT obtém decisão judicial favorável que estende os efeitos de acordo a todo o território nacional
Na última quinta, 13/3, o Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve decisão favorável em ação civil pública (A) ajuizada em face da…
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Minas Gerais
DPMG e Cemig firmam Acordo de Cooperação Técnica para solução extrajudicial de demandas de assistidas e assistidos
Um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e a Cemig tem possibilitado a…
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Minas Gerais
Em acordo com o MPMG, empresa de mineração se compromete a adotar medidas para prevenir impactos ambientais em Porteirinha
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente dos Rios…
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Minas Gerais
MPMG firma acordo de cerca de R$ 900 milhões para o reassentamento de comunidades atingidas por barragem em Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas
Aproximadamente 400 famílias serão abrangidas pelo Plano de Reassentamento, cuja implementação está prevista para iniciar no primeiro trimestre do próximo…
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Brasil
STF condena mais 14 réus pelos atos antidemocráticos que recusaram acordo com o Ministério Público
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 pessoas que participaram dos atos antidemocráticos de 8/1. São réus que, embora…
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Minas Gerais
Com Novo Acordo de Mariana homologado, Governo de Minas planeja próximos os da reparação no Estado
O Novo Acordo de Mariana, assinado entre o Poder Público e as mineradoras responsáveis pelo rompimento das barragens em Mariana,…
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Minas Gerais
Supremo homologa acordo de reparação pela tragédia de Mariana
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta quarta-feira (6) o acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem…
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Brasil
Sentença trabalhista que homologa acordo não é suficiente para comprovar tempo de serviço
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sob a sistemática dos recursos repetitivos, que a sentença trabalhista que apenas homologa acordo…
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