Anulação
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Brasil
Decisões de Juizados Especiais podem ser anuladas se conflitarem com entendimento do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quinta-feira (9) que é possível anular decisão definitiva dos Juizados Especiais…
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Brasil
STF anula todas as provas obtidas em sistemas da Odebrecht em todas as esferas e para todas as ações
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida que torna nulas todas e quaisquer provas obtidas dos…
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Minas Gerais
Justiça do Trabalho anula dispensa por justa causa de motorista que liderou movimento de paralisação considerado ilegal pela empresa
Os julgadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), por unanimidade, anularam a pena de…
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Minas Gerais
Operação Superdotados pede anulação de concurso público realizado em Titos
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou hoje, 19 de junho, com Ação Civil Pública contra o município de…
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Minas Gerais
MPF Pede a anulação de edital de concessão do aeroporto em Uberlândia
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, contra a Agência Nacional de…
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Brasil
Alexandre de Moraes nega pedido para anular decisão sobre buscas contra empresários
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido feito hoje (9) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para…
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