Direito
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Brasil
Direito real de habitação não pode ser exercido por ex-cônjuge em caso de divórcio
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito real de habitação não pode ser exercido por…
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Política
Direito de resposta pode ser exercido a partir deste sábado (20)
O direito de resposta desempenha um papel crucial na preservação da lisura do processo eleitoral, permitindo que candidatas, candidatos e…
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Divinópolis
Semana Jurídica esclareceu dúvidas sobre Direito na Câmara de Divinópolis
Durante os dias 12, 13 e 14 de março, a cidade de Divinópolis foi palco da Semana de Orientação Jurídica,…
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Brasil
Avanços e desafios nos direitos da pessoa idosa ou com deficiência em 35 anos da Constituição e do STJ
A cidadania plena não é aquela que garante vários direitos a um número limitado de pessoas, mas a que assegura…
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Divinópolis
APAC Divinópolis abre processo seletivo para contratação de estagiários de Direito e istração
A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC em Divinópolis abriu processo seletivo simplificado para contratação de estagiários…
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Minas Gerais
TJMG reconhece direito de criança com epilepsia receber remédio à base de canabidiol
O Estado de Minas Gerais e o Município de Nova Lima deverão fornecer a uma criança que sofre de epilepsia…
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Brasil
STJ reconhece direito de mãe adotar filha biológica após maioridade
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, esta semana, o direito de uma mãe adotar a própria filha, de mais…
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Divinópolis
Prefeitura de Divinópolis convoca seis candidatos para estágio em direito
A Prefeitura de Divinópolis, por parte da Secretaria Municipal de istração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia (Semad), divulgou hoje (8/11)…
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Política
Unidades do MPT vão abrir neste fim de semana para garantir aos trabalhadores o direito ao voto livre
As unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) irão funcionar, excepcionalmente, no próximo fim de semana, para assegurar que os…
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Vagas de Emprego
Ministério Público do Trabalho inicia seleção de estagiários de direito
Estão abertas as inscrições para seleção de estagiários do curso de Direito, no Ministério Público do Trabalho. As inscrições deverão…
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