Herdeiros
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Brasil
Herdeiros de Tim Maia serão indenizados por uso indevido de músicas do artista em camisetas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou indenização em favor dos herdeiros do cantor e…
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Minas Gerais
Turma do TRT-MG decide: Espólio não pode pleitear indenização por danos morais e materiais em nome de herdeiros
Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG, por unanimidade, entenderam que não há autorização legal para que o espólio (conjunto…
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Brasil
Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos bens, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os herdeiros de imóvel com dívida perante…
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