Quitação
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Minas Gerais
Projeto desobriga quitação do IPVA para transferir veículo
A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer favorável de 1º…
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Minas Gerais
Turma decide que atraso não significativo na quitação das férias não justifica imposição ao empregador de pagamento em dobro
Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG, por unanimidade, deram provimento ao recurso de uma empresa para excluir a condenação…
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Política
Eleitores podem quitar multas eleitorais por PIX diretamente nos cartórios
O pagamento instantâneo via PIX agora pode ser utilizado para a quitação de multas eleitorais diretamente nos cartórios eleitorais e…
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Minas Gerais
Samarco retomou operações sem quitar multas com Ibama
Enquanto a tragédia em Mariana (MG) chega ao seu sétimo aniversário, a Samarco está prestes a completar dois anos da retomada…
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Política
Câmara de Nova Serrana aprova projeto para instituir quitação de débitos tributários com PIX
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram o Projeto de Lei 064/2022, de autoria da Mesa Diretora, por meio do qual…
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