Recuperação Fiscal

Minas Gerais

Redação Portal G376 de janeiro de 2025
25

Plano de Recuperação Fiscal de Minas Gerais é homologado pelo Governo Federal

O Plano de Recuperação Fiscal de Minas Gerais foi homologado pelo Governo Federal, em despacho do presidente da República publicado…
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Brasil

Redação Portal G3728 de agosto de 2024
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STF confirma liminares que prorrogaram prazo para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na sessão desta quarta-feira (28), duas liminares, concedidas na Petição (Pet) 12074,…
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Minas Gerais

Redação Portal G3717 de julho de 2024
39

Apreciação do Regime de Recuperação Fiscal ficou para 1º de agosto na ALMG

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB), anunciou, na Reunião Ordinária do Plenário…
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Brasil

Redação Portal G3723 de fevereiro de 2024
29

Supremo confirma aumento de prazo para MG aderir ao Regime de Recuperação Fiscal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão que prorrogou por 120 dias o prazo de adesão do Estado…
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Minas Gerais

Redação Portal G3713 de outubro de 2023
10

Regime de Recuperação Fiscal é desarquivado na ALMG

A Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desarquivou, em Reunião Ordinária de Plenário nesta terça-feira (11/10/23), o Projeto de Lei…
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