Responsabilização

Minas Gerais

Redação Portal G3711 de dezembro de 2023
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Ação do MPMG busca reparação de danos e responsabilização de influenciador que promoveu ‘caça ao tesouro’ em praças de Paracatu

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs Ação Civil Pública contra um influenciador, com o objetivo de resguardar a…
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Minas Gerais

Redação Portal G373 de novembro de 2022
11

MPMG recomenda e Igarapé regulamenta o uso e a responsabilização por uso indevido de bens públicos

Dando cumprimento à Recomendação nº MPMG-0301.22.000342-2, expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Igarapé, na Região Metropolitana de Belo Horizonte,…
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