MPMG recomenda à Prefeitura de Betim que não permita atividades carnavalescas às margens da represa Várzea das Flores

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Betim, na Região metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), emitiu na última sexta-feira, 27 de janeiro, uma Recomendação que estabelece medidas para a proteção e preservação da Represa Várzea das Flores, situada entre os municípios de Betim e Contagem, durante as festividades carnavalescas. O documento foi enviado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Betim e à Polícia Militar de Meio Ambiente.

Caberá ao município, segundo a Recomendação, não autorizar a realização de eventos de qualquer natureza nas margens do reservatório (festas, agens de trios elétricos ou blocos de carnaval), bem como executar o controle de o ao local, mediante o estabelecimento de rotina de fiscalização pelos agentes ambientais e solicitação de apoio à Defesa Civil e Guarda Municipal. 

À Polícia Militar de Meio Ambiente, o MPMG recomenda a fiscalização intensa da Lagoa Várzea das Flores durante as festividades do carnaval, coibindo a ocorrência de aglomerações, invasões à orla da Lagoa e ao espelho d’água, a prática de esportes náuticos, bem como outras atividades potencialmente lesivas ao meio ambiente.

Conforme o MPMG, esses eventos são atividades atentatórias a preservação ambiental, em razão dos danos que podem causar à área de preservação permanente no entorno da represa. O uso da lagoa e sua área de preservação durante as festividades de carnaval pode acarretar sérios danos ambientais, uma vez que é estimulada a reunião de milhares de pessoas nas margens da represa, contribuindo para a produção de lixo, efluentes líquidos e resíduos sólidos, produção de fogo, supressão de vegetação e contaminação das águas do reservatório.

No entendimento do MPMG, o município de Contagem, onde está situada maior parte do reservatório, também adotará medidas para controle do o à Lagoa Várzea das Flores durante o Carnaval em parceria com a Copasa. 

Reservatório adquiriu maior relevância após a tragédia de Brumadinho
De acordo com a 8ª Promotoria de Justiça de Betim, após a tragédia de Brumadinho, em 2019, com o comprometimento da captação de água no Rio Paraopeba, a higidez do reservatório para manutenção do sistema de abastecimento adquiriu maior relevância. Dessa forma, o reservatório merece especial atenção, vez que é responsável pelo abastecimento de parte das cidades de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Esmeraldas, Ibirité, Lagoa Santa, Mocambeiro/Matozinhos, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, São José da Lapa e Vespasiano.

Reunião contribuiu para alinhar medidas a serem tomadas
Na última quinta-feira, 26, o MPMG realizou uma reunião virtual para que fossem discutidas as intervenções necessárias para proteção do reservatório e orla da represa, no que diz respeito à circunscrição territorial do município de Betim.

Participaram da reunião, além do MPMG: Procuradoria-Geral do Município de Betim, Secretaria de Meio Ambiente, Copasa, Guarda Municipal, Marinha do Brasil, Polícia Militar de Meio Ambiente e Corpo de Bombeiros.

Na reunião ficou estabelecido que: o município editará o decreto de carnaval limitando o o à orla da Represa Várzea das Flores; a Secretaria de Meio Ambiente deverá implementar este ano, assim como em anos anteriores, atividades educativas às vésperas do carnaval; a Copasa prestará apoio logístico mediante o fornecimento de insumos aos órgãos de fiscalização que atuarão nos dias do feriado; o 33º Batalhão de Polícia Militar participará da operação mediante a realização de blitz educativas; a Marinha fará a fiscalização do espelho d’água durante o Carnaval 2023 e se colocou à disposição para participar das ações educativas e da divulgação das ações de fiscalização durante o carnaval em seu website; a Polícia Militar Ambiental fará fiscalização durante os dias do feriado para coibir infrações e crimes ambientais; já a Defesa Civil, informou que também participará das ações de fiscalização.

Fonte: Ministério Público de Minas Gerais

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